Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 101

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 01/04/2025

Data final 01/04/2026

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA

Assunto Outros

CNPJ 09.588.874/0001-86

Prestador PRÁXIS CONTABILIDADE LTDA

Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA PARA APURAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, COBRANÇA OU RESTITUIÇÃO, ADMINISTRATIVA DE EVENTUAIS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS ADIMPLIDAS EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS REGISTRADAS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO. SERVIÇOS DE REVISÃO, COMPENSAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE Á RECEITA FEDERAL DO BRASIL, EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RAT/FAP E VERBAS INDENIZATÓRIAS DOS EXERCICIOS NÃO PRESCRITOS, INCLUINDO A RETIFICAÇÃO DAS GFIP/SEFIP, ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RAT/FAP DOS ÚLTIMOS 05 ANOS E A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS CONFORME LEI 13.485/2017

Valor 686,955.97

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

ELMO JOAO DA SILVA

Gestor do contrato

Documentos: